Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas

Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização

Consumidora não irá receber indenização por defeito em automóvel que causou acidente em razão do conserto ter sido realizado dentro do prazo de 30 dias

Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais

A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo

Criança ferida com queda de portão em escola de Blumenau será indenizada

O acidente resultou em graves lesões físicas - fratura do terço médio de sua coxa esquerda ?, que o impossibilitaram de ir à escola por quatro meses e de participar de brincadeiras durante muito tempo.

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais

O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

Empresa e empregado devem indenizar vigilante por ofensa racista

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem

Passageiro aguardou por mais de 20 horas; malas tiveram os fechos quebrados

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar

Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo

TJ determina inscrição de servidor no Pasep e pagamento de abonos atrasados

Segundo o relator, o município reconheceu que o cadastramento do trabalhador só ocorreu alguns anos após atuar como servidor público

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.

Acidente causado por desnível em calçada pública. Falha no dever de manutenção, conservação e fiscalização das ruas e do passeio público. Responsabilidade sobre bens de uso comum do povo.

Autuação ilegal à motorista rende indenização contra DER/RN

Motorista havia sido autuado por efetuar suposto transporte irregular de passageiros

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.

Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.

Negligência em hospitais públicos gera indenização

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos morais e materiais sofridos em razão de falhas no atendimento médico dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.